Letra U
Universalidade (Ac. Trabalho): Obrigatoriedade de todos os trabalhadores de uma mesma entidade patronal, terem de ficar incluídos no mesmo contrato de seguro.
A consulta deste glossário não dispensa nem substitui a leitura atenta de toda a legislação em vigor. Os conceitos e definições apresentados não vinculam a Lexis em relação a quaisquer interpretações ou utilizações que deles possam ser feitos.