Os municípios portugueses já encerraram 10.324 registos de alojamento local (AL), por falta de seguro de Responsabilidade Civil e outra documentação obrigatória.
Segundo o Diário de Notícias, só a Câmara Municipal de Lisboa já fechou 6.765 alojamentos, cerca de 40% das unidades existentes na cidade. No Porto, foram encerrados 1.413 estabelecimentos, cerca de 13% de todos os AL’s registados.
Outras autarquias, como Lagoa e Lagos, também avançaram com o cancelamento de registos pelos mesmos motivos.
Este tipo de seguro é obrigatório já desde 2018, mas a submissão do comprovativo na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local apenas passou a ser exigida com a alteração legislativa de 2024.
Em junho de 2025, a Associação de Alojamento Local em Portugal revelou que várias Câmaras Municipais iriam começar a notificar os proprietários que não tivessem submetido o seguro no registoem tempo devido e já depois de um período de tolerância concedido pelas autarquias, tendo assim resultado já em mais de 10.000 encerramentos até à data.
