A circulação de veículos sem seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel continua a ser uma preocupação em Portugal. De acordo com estimativas da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), mais de 120 mil veículos estarão atualmente a circular sem uma apólice válida!
Os dados, obtidos a partir das ações de fiscalização da PSP, indicam que este tipo de infração tem vindo a aumentar, reforçando a preocupação do regulador com os riscos para a segurança rodoviária e para a proteção das vítimas de acidentes.
O impacto desta realidade reflete-se também no Fundo de Garantia Automóvel (FGA), responsável por indemnizar os lesados quando o veículo responsável pelo acidente não dispõe de seguro obrigatório. Em 2026, o número de novos processos registados pelo FGA voltou a crescer face ao mesmo período do ano anterior.
Perante esta tendência, a ASF reforçou os alertas para a importância de cumprir a obrigação legal de contratar um seguro automóvel, lembrando que circular sem seguro pode ter consequências legais e financeiras significativas, além de comprometer a proteção de terceiros em caso de acidente.
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