Lexis Glossário

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Letra D

Dano Corporal: Dano relativo à integridade física de uma pessoa.

Dano Material: Dano causado a coisas, bens materiais, créditos e quaisquer outros direitos patrimoniais.

Dano Não Patrimonial: Prejuízo que, não sendo suscetível de avaliação pecuniária, deve, no entanto, ser compensado através de uma indemnização pecuniária.

Dano Patrimonial: Prejuízo que, sendo suscetível de avaliação pecuniária, deve ser reparado ou indemnizado.

Danos em Bens do Senhorio: Garante os danos materiais causados aos bens pertencentes ao senhorio.

Danos Estéticos: Garante os danos estéticos resultantes da ocorrência de qualquer dos riscos garantidos no contrato, de forma a manter a continuidade e harmonia estética do imóvel seguro.

DCI: Equipamento de Depósitos e condutas de água, hidrantes, bocas de incêndio, válvulas e, em geral, todas as instalações hidráulicas destinadas exclusivamente ao combate a incêndios.

Declaração Amigável de Acidente Automóvel, vulgo DAAA: Destina-se a recolher certas informações indispensáveis à regularização do sinistro pelos seguradores e a fazer a participação do acidente. Sempre que possível, deve ser preenchido no local do acidente e assinado por ambas as partes.

Denúncia (do Contrato de Seguro): Ato de rescisão do Contrato de Seguro (pedido de anulação).

Derrame Acidental: Garante a perda dos produtos armazenados em cubas, tanques e outros depósitos fixos, causada por derrame proveniente de roturas acontecidas súbita e fortuitamente.

Derrame de Sistemas Hidráulicos de Proteção Contra Incêndio: Danos causados aos bens seguros em consequência de derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos sistemas hidráulicos de proteção contra incêndio (D.C.I.), proveniente de falta de estanquicidade ou escape, fuga ou falha em geral no sistema.

Derrogação: Alteração de determinada cláusula ou condição através de outra.

Deterioração de Bens Refrigerados: Garante as indemnizações por danos causados aos produtos existentes em câmaras frigoríficas, em consequência de deterioração ou putrefação súbita e imprevista causada por: alteração de temperatura da câmara, resultante de uma avaria do frigorífico; fuga fortuita do refrigerante ou gás refrigerante; interrupção da receção de energia elétrica pelo aparelho contentor dos bens.

Direito de Regresso: É o direito que permite às empresas de seguro, exercerem sobre os seus tomadores de seguros ou legais utilizadores, a reposição dos valores indemnizados a terceiros lesados, decorrentes de sinistro, originado por algum comportamento ilícito por parte do tomador do seguro ou dos seus representantes.

Dolo: Ato fraudulento. Atuação com intenção de causar danos.

Duração do Seguro: Prazo durante o qual estão em vigor as garantias de um contrato de seguro.

A consulta deste glossário não dispensa nem substitui a leitura atenta de toda a legislação em vigor. Os conceitos e definições apresentados não vinculam a Lexis em relação a quaisquer interpretações ou utilizações que deles possam ser feitos.

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