Um Seguro de Responsabilidade Civil cobre possíveis indemnizações por danos causados a terceiros. Serve para contextos profissionais (por exemplo, para um consultor informático), mas também para contextos familiares (por exemplo, uma criança que parta um vidro da casa do vizinho, a jogar à bola).
Um Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório é indispensável para exercer determinada atividade e está previsto na lei. Por exemplo, não pode ser uma empresa de instalação de gás ou caçador se não estiver em vigor um Seguro de Responsabilidade Civil.
Um Seguro de Responsabilidade Civil facultativo pode ser contratado por qualquer entidade privada ou particular para qualquer tipo de cobertura.
Os casos em que o Seguro de Responsabilidade Civil é obrigatório estão todos previstos na lei e anunciados no site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
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